Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 789 /1964
Referências
Documento
Número Legislativo
789 / 1964
Ementa
Altera a redação do ítem VII da letra "a" do artigo 20 da
Lei 819 de 31/10/50
, que dispõe sobre a forma de provimento dos ofícios de justiça.
Data de Publicação
03/07/1964
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Costa
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076
Tramitação
Data
Descrição
30/06/1964
Apresentado - D.A. 03/07/64.
01/09/1965
Parecer 2274/65 da C.C.J . favorável . - D.A. 03/09/65.
25/08/1968
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076
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