29/04/1963 |
Apresentado - DA 01/05/63 |
10/10/1963 |
Parecer 2774/63 do Rel. Esp. Dep. Zollner Machado p/CCJ - favorável - DA 15/10/63 |
16/01/1967 |
Parecer 186/67 da CSC - favorável - DA 18/01/67 |
23/01/1967 |
Emenda n..... (SL 49/67) de vários deputados - DA 24/01/67 |
23/01/1967 |
Adiada a discussão.O PL volta às Comissões por ter recebido emenda- DA 25/01/67 |
23/01/1967 |
Publicação da errata da emenda nº 1 (SL 49/67) - DA 25/01/67 |
23/01/1967 |
Parecer 264/67 da CSC - favorável à emenda - DA 27/01/67 |
30/01/1967 |
Em discussão, o PL foi aprovado c/emenda - DA 03/02/67 |
21/02/1967 |
Parecer 298/67 da CR - DA 22/02/67 |
15/03/1967 |
Autógrafo 11.018/67 - DA 17/03/67 |
16/03/1967 |
Mens. 179/67 do Sr. Governador, com veto total - DA 21/03/67 |
13/04/1967 |
Em discussão, o veto foi rejeitado, salvo art. 2º e seu parágrafo que foi mantido - DA 18/04/67 |
17/04/1967 |
Lei 9806 - DO 18/04/67 - Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.016 |