| 24/03/1964 |
Ofício 39/65 do Tribunal de Justiça encaminhando emenda visando modificar o artigo 18 da Lei 5048. - D.A. 31/03/65. |
| 30/06/1964 |
Apresentado - D.A. 02/07/64. |
| 09/12/1964 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 12/12/64. |
| 24/08/1965 |
Parecer 2091/65 do Relator Especial Deputado Esmeraldo Tarquino pel C.F. favorável a emenda apresentada pelo Tribunal da Justiça Militar com emenda - D.A. 24/08/65. |
| 15/09/1965 |
Publicação da errata do Parecer 2091/65 da C.F. - D.A. 15/09/65. |
| 11/10/1965 |
Juntada deste ao P.L. 2809/63. |
| 21/10/1965 |
Desentranhamento deste ao P.L., 2809/63. |
| 03/11/1965 |
Parecer 3267/65 do Relator Especial Deputado Paulo Planet Buarque pela C.F. favorável as emendas e com emendas . - D.A. 05/11/65. |
| 25/11/1965 |
Emenda nº 1 (S.L. 959/65) do Deputado Vicente Botta . - D.A. 27/11/65. |
| 25/11/1965 |
Substitutivo nº 1 (S.L. 958/65) de vários deputados - D.A. 25/11/65. |
| 25/11/1965 |
Substitutivo nº 1 (S.L. 958/65) de vários deputados - D.A. 25/11/65. |
| 22/04/1966 |
Ofício 104/66 do Tribunal da Justiça Militar solicitando devolução do P.L. para reexame da matéria. - D.A. 26/04/66. |
| 30/05/1966 |
Aprovado o pedido de retirada - D.A. 03/06/66. |
| 30/05/1966 |
Devolva-se e arquive-se. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076 |