Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0030 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0030 / 1991
Ementa
Altera dispositivo do artigo 244 da VI Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre representações para a criação de municípios, distritos e subdistritos.
Data de Publicação
27/06/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), MUNICÍPIOS, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001
Tramitação
Data
Descrição
27/06/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
28/06/1991
Pauta de 1ª Sessão
06/08/1991
Pauta de 5ª Sessão
09/08/1991
Publicado o Parecer nº 0925 de 1991 da Mesa, favorável ao PR (DOE p.65)
19/03/1992
Arquivado por superveniente falta de objeto
21/03/1992
Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001
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