24/06/1964 |
Apresentado. - D.A. 26/04/64. |
30/06/1964 |
Emendas nºs. 1 e 2/64 do Deputado Nagib Chaid - D.A. 03/07/64. |
04/08/1964 |
Emenda nº 1/64 do Deputado Semi Jorge Resegue - D.A. 08/08/64 (Emenda 1 ou 3?) |
05/08/1964 |
Emenda nº 4 do Deputado Jamil Dualib. D.A. 07/08/64. |
06/08/1964 |
Emenda nº 5/64 do Deputado Camilo Ashcar - D.A. 08/08/64. |
07/08/1964 |
Emenda nº 6/64 do Deputado Osvaldo Rodrigues Martins - D.A. 11/08/64. |
08/08/1964 |
Publicação da errata da emenda nº 4/64 do Deputado Jamil Dualib. |
11/08/1964 |
Publicação da errata da emenda nº 3/64. |
17/09/1964 |
Parecer 2832/64 da C.C.J. contrário as emendas de fls. 31 a 64. |
22/09/1964 |
Aprovado em 1ª. discussão com emendas de parecer favorável e rejeitado as emendas de parecer contrário, - D.A. 25/09/64. |
24/09/1964 |
Parecer 2893/64 da C.F. favorável com emenda. - D.A. 26/09/64. |
16/10/1964 |
Emendas de nºs. 7 a 10/64 de vários deputados. - D.A. 20/10/64. |
16/10/1964 |
Encerrada a 2ª discussão o projeto volta as Comissões por ter recebido 4 emendas. - D.A. 21/10/64. |
28/10/1964 |
Pareceres da C.C.J. favoráveis 3519/64 e 3520/64. |
28/10/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão bem como as emendas destacadas tendo sido rejeitadas as emendas. - D.A. 31/10/64. |
31/10/1964 |
Parecer nº 3699/64 da C.R. - D.A. 31/10/64. |
03/11/1964 |
Publicação das Erratas dos pareceres nºs. 2832/64 da C.C.J. e 3699/64 da C.R. - D.A. 05/11/64. |
04/11/1964 |
Autógrafo nº 9.331/64. |
13/11/1964 |
Lei 8406. - D.O. 14/11/64. |
13/11/1964 |
Mensagem nº 271/64 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 14/11/64. |
26/11/1964 |
Em discussão foi rejeitado o veto, salvo parte destacada. Mantido o veto na parte destacada. - D.a. 01/12/64. |
18/12/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076 |