27/04/1961 |
Apresentado. |
09/05/1961 |
Emenda n.º 1 apresentada pelo Deputado José Costa - D.A. 11/05/1961. |
31/05/1961 |
Juntada deste ao Projeto de Lei n.º 1315/59. |
09/08/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 11/08/1961. |
19/09/1961 |
Parecer n.º 1842/61 da C.S.C. favorável com emenda - D.A. 21/09/1961. Parecer n.º 1843/61 da C.F. favorável com emenda - D.A. 21/09/1961. |
21/09/1961 |
Em 2ª. discussão voltou às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 23/09/1961. Aprovado em 2ª. discussão com emendas - D.A. 23/09/1961. Juntada deste ao Projeto de Lei n.º 1315/59. |
26/09/1961 |
Parecer n.º 1973/61 da C. Redação - D.A. 28/09/1961. |
29/09/1961 |
Autógrafo n.º 6907/61 - D.A. 12/10/1961. |
10/10/1961 |
Lei n.º 6.370, publicada em D.O. de 11/10/1961. |
10/10/1961 |
Mensagem n.º 172/61 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 13/10/1961. |
08/11/1961 |
Mantido o veto - D.A. 10/11/1961. |
23/11/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074 |