26/04/1961 |
Apresentado. |
27/06/1961 |
Parecer n.º 1056/61 da C.C.J. favorável. |
03/08/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 05/08/1961. |
24/10/1961 |
Parecer n.º 2506/61 da C. Economia favorável - D.A. 24/10/1961. Parecer n.º 2514/61 da C. Finanças favorável - D.A. 24/10/1961. |
08/11/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 10/11/1961. |
21/11/1961 |
Parecer n.º 2943/61 da C. Redação - D.A. 23/11/1961. |
27/11/1961 |
Autógrafo n.º 7113/61 - D.A. 13/12/1961. |
14/12/1961 |
Lei n.º 6.580, publicada em D.O. de 16/12/1961. |
19/12/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074 |