26/04/1961 |
Apresentado. |
16/08/1961 |
Parecer n.º 1404/61 da C.C.J. favorável - D.A. 18/08/1961. |
21/08/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 23/08/1961. |
30/10/1961 |
Parecer n.º 3125/62 da C.E.C. favorável com substitutivo, pelo Relator Especial, Deputado Solon Borges dos Reis - D.A. 01/11/1962. |
18/11/1961 |
Parecer n.º 2924/61 da C.E.C. favorável - D.A. 18/11/1961. |
29/12/1961 |
Parecer n.º 3506/61 da C.F. favorável - D.A. 29/12/1961. |
10/01/1962 |
2ª. discussão encerrada. Volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 12/01/1962. |
11/01/1962 |
Emendas n.ºs 1 e 2 (SL-4 e 7/62) de vários Deputados. |
03/05/1962 |
Parecer n.º 449/62 da C.E.C. favorável, bem como as duas emendas submetidas à consideração da Comissão - D.A. 05/05/1962. |
27/06/1962 |
Parecer n.º 1123/62 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e as emendas. |
07/08/1962 |
Mensagem n.º 165/62 do Sr. Governador com alterações - D.A. 09/08/1962. |
19/12/1962 |
Mensagem n.º 510/62 do Sr. Governador com alterações. |
21/12/1962 |
Parecer n.º 4225/62 do Relator Especial, Deputado Angelo Zanini, favorável na forma do substitutivo. |
07/01/1963 |
Parecer n.º 59/63 do Relator Especial, Deputado Angelo Zanini, pela C.F. favorável com emenda substitutiva - D.A. 08/01/1963. |
08/01/1963 |
Aprovado em 2ª. discussão na forma do substitutivo com emenda - D.A. 18/01/1963. |
29/01/1963 |
Parecer n.º 243/63 da C. Redação. |
30/01/1963 |
Autógrafo n.º 8640/63 - D.A. 12/02/1963. |
13/02/1963 |
Lei n.º 7.829, publicada em D.O. de 14/02/1963. |
13/02/1963 |
Mensagem n.º 97/63 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 09/03/1963. |
15/03/1963 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 16/03/1963. |
21/03/1963 |
Lei n.º 7.855, publicada em D.O. de 22/03/1963. |
01/04/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074 |