03/04/1961 |
Apresentado. RESTAURADO |
22/08/1961 |
Parecer 1638/61 da C.C.J. com emenda 15/09/1961/ Apensado a este o projeto 284/61, 420/62 |
23/05/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda 25/05/1962 |
12/10/1962 |
Parecer 4010/62 do Relator Especial Deputado Mendonça Falcão pela C.C.J. favorável com várias sugestões de emendas de vários deputados. |
11/12/1962 |
Juntado a este os projetos 284/304 a 340/61 a 420/62 |
19/12/1962 |
Publicação da errata do parecer 4010/62 da C.C.J. favorável |
26/12/1962 |
Parecer 4256/62 da C.F. favorável com duas sugestões de emendas da Deputada Conceição da Costa Neves 27/12/1962 |
03/01/1963 |
Adiada a 2ª. discussão a requisição do Deputado André Nunes 05/01/1963 |
09/01/1963 |
Em votação foi atendida a preferência ao 420/62 que foi aprovada em 2ª. discussão D.A. 09/01/1963 |
09/01/1963 |
Autógrafo 8520/63 Este autógrafo estende-se também ao P.L. 420/62, a este juntado. |
24/01/1963 |
Lei 7748, publicada em D.O. de 25/01/1963 |
25/01/1963 |
Mensagem 41/63 do Senhor Governador com veto parcial. |
11/02/1963 |
Mensagem 41/63 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 12/02/1963 |
13/02/1963 |
Em votação o artigo 2º. da parte vetada, foi rejeitado o projeto em votação o artigo 2º. correspondente a parte, vetada e destacada, foi rejeitada o veto D.A. 15/02/1963 |
15/02/1963 |
Lei 7830, publicada em D.A. 16/02/1963. Assembléia. Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.072 |