03/02/1961 |
Apresentado. |
09/05/1961 |
Parecer n.º 495/61 da C.C.J. favorável - D.A. 09/05/1961. |
16/05/1961 |
A 1ª. discussão foi adiada a requerimento do Deputado Jethero Faria Cardoso - D.A. 18/05/1961.
|
25/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 27/05/1961. |
09/01/1962 |
Mensagem n.º 9/62 do Sr. Governador com informações. (cópia de documento) |
05/04/1962 |
Parecer n.º 254/62 da C.F. favorável - D.A. 07/04/1962. |
03/05/1962 |
Parecer n.º 427/62 da C.O.P.T.C. favorável - D.A. 05/05/1962. |
06/06/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 08/06/1962. |
14/08/1962 |
Parecer n.º 1534/62 da C. Redação - D.A. 14/08/1962. |
17/08/1962 |
Autógrafo n.º 7652/62. |
30/08/1962 |
Lei n.º 6.890, publicada em D.O. de 31/08/1962. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.069 |