11/01/1961 |
Apresentado. |
06/04/1961 |
Parecer n.º 103/61 da C.C.J. favorável - D.A. 08/04/1961. |
24/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 25/06/1961. |
10/08/1961 |
Parecer n.º 1351/61 da C.S.C. favorável - D.A. 12/08/1961. |
22/08/1961 |
Em 2ª. discussão o Projeto de Lei voltou às Comissões - D.A. 24/08/1961. |
18/10/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 20/10/1961. |
27/10/1961 |
Parecer n.º 2623/61 da C. Redação - D.A. 29/10/1961. |
04/12/1961 |
Lei n.º 6.549, publicada em D.O. de 05/12/1961. |
05/12/1961 |
Autógrafo n.º 7072/61. |
06/12/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.069 |