16/03/1961 |
Apresentado |
22/03/1961 |
Emenda nº 01 (SL-80/61) do Deputado Alfredo Farhat D.A. 24/03/1961 |
28/04/1961 |
Parecer nº 420/61 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 30/04/1961 |
04/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 06/05/1961 |
28/06/1961 |
Parecer nº 1149/61 da C.O.PT.C. favorável D.A. 01/07/1961/ Parecer nº 1150/61 da C.F. favorável com subemenda D.A. 01/07/1961 |
09/08/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda D.A. 11/08/1961 (prejudicada a subemenda0 |
22/08/1961 |
Parecer nº 1503/61 da Comissão de Redação D.A. 24/08/1961 |
14/09/1961 |
Lei nº. 6302, publicada em D.O. de 16/09/1961 (veto parcial) |
15/09/1961 |
Autógrafo nº 6825/61 |
04/10/1961 |
Parecer nº 2123/61 da C.O.P.T.C., favorável ao veto D.A. 04/10/1961 |
31/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |