31/05/1961 |
Apresentado.
Poder Executivo - Mensagem 62/61 |
18/09/1961 |
Restaurado. |
26/09/1961 |
Parecer 1978/61 da CCJ, favorável - DA 28/09/61 |
03/10/1961 |
Adiada a 2a. discussão a requerimento do Deputado Hilário Torloni |
06/06/1962 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 08/06/62 |
22/10/1962 |
Parecer 2813/62 da COPT, favorável pelo seu relator especial, Deputado Ciro Albuquerque - 24/10/62. |
29/03/1963 |
Parecer 405/63 do relator especial, Deputado Blota Júnior, pela CF, opinando seja dado conhecimento ao sr. Governador, a fim de que haja retificação de contrato - 30/03/63 |
13/08/1963 |
Parecer 1642/63 da CF, favorável.
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14/08/1963 |
Adiada a 2a. discussão a requerimento do Deputado Araripe Serpa - 17/08/63 |
29/10/1963 |
Adiada a 2a. discussão, a requerimento do Deputado Cassio Ciampollini - DA 01/11/63 |
07/10/1964 |
Aprovado em 2a. discussão - 10/10/64 |
27/10/1964 |
Parecer 3593/64 da CR |
03/11/1964 |
Autógrafo nº 9.328/64 |
19/11/1964 |
Publicação da retificação do Parecer 3593/64 da CR.
Publicação da retificação do Autógrafo nº 9.328/64 |
25/11/1964 |
Lei nº 8.426 - DO 27/11/64 |
14/12/1964 |
Arquivado. |
06/09/1966 |
Juntada do PL 413/61(original) ao PL 413/61A(restaurado)
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15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077 |