| Documento |
|
| Número Legislativo |
698
/ 1964
|
| Ementa |
Acresce um parágrafo único ao art. 20 da Lei 465, de 28/09/49 (Aposentadoria de Escreventes de Cartório e Oficial de Justiça).
|
| Data de Publicação |
17/06/1964
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Maria Conceição Neves Santamaria
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
Documento não Indexado. |
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.075
|