14/09/1960 |
Apresentado. |
27/11/1960 |
Parecer n.º 2979/60 da C.C.J. favorável. |
23/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 25/05/1961. |
26/06/1961 |
Parecer n.º 1091/61 da C.C.J. favorável. |
11/08/1961 |
Substitutivo n.º 1 (SL-268/61) de vários Deputados. Em 2ª. discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emendas. |
13/09/1961 |
Parecer n.º 1594/61 da C.C.J. favorável - D.A. 13/09/1961. |
15/09/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda e rejeitado o substitutivo - D.A. 17/09/1961. |
27/09/1961 |
Parecer n.º 1931/61 da C. Redação - D.A. 27/09/1961. |
28/09/1961 |
Autógrafo n.º 6906/61 - D.A. 30/09/1961. |
05/10/1961 |
Lei n.º 6.356, publicada em D.O. de 06/10/1961. |
09/10/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.059 |