29/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/05/2010 |
01/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
24/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
29/06/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
03/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1328/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE -favorável à propositura. (DA p. 20) |
03/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.110 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
10/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.237, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.3) |
13/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079 |