Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 56 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 56 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e subscrito e aprovado por todos os Presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reajusta e dá tratamento isonômico às carreiras e salários dos servidores do Judiciário Federal em relação aos servidores dos demais Poderes da República. Parecer nº 385, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 18/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores ISONOMIA, JUDICIÁRIO, REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
18/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/05/2010
19/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
28/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/11/2010 Devolvido sem parecer
18/11/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
25/02/2011 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2011 Publicado Parecer nº 285/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
26/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 02/03/11 pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17)
28/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
08/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
14/06/2011 Publicado Parecer nº 385/11, da CCJR-redação final. (DA p. 19)
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2011 285 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2011 385 / 2011 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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