18/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/05/2010 |
19/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
28/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
17/11/2010 |
Devolvido sem parecer |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
25/02/2011 |
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2011 |
Publicado Parecer nº 285/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15) |
26/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 02/03/11 pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17) |
28/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
06/06/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
14/06/2011 |
Publicado Parecer nº 385/11, da CCJR-redação final. (DA p. 19) |
14/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/06/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |