14/09/1960 |
Apresentado. |
24/04/1961 |
Parecer n.º 342/61 da C.C.J. favorável - D.A. 26/04/1961. Parecer n.º 343/61 da C.O.P.T.C. favorável - D.A. 26/04/1961. Parecer n.º 344/61 da C.F. favorável - D.A. 26/04/1961. |
12/09/1961 |
Aprovado em discussão única - D.A. 14/09/1961. |
05/10/1961 |
Parecer n.º 2163/61 da C. Redação - D.A. 07/10/1961. |
26/10/1961 |
Autógrafo n.º 6970/61 - D.A. 26/10/1961. |
30/10/1961 |
Lei n.º 6.454, publicada em D.O. de 31/10/1961. |
31/10/1961 |
Mensagem n.º 196/61 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 04/11/1961. |
28/11/1961 |
Mantido o veto por decurso de prazo. |
19/12/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.058 |