21/11/1960 |
Apresentado |
12/04/1961 |
Parecer 132/61 da C.C.J. favorável D.A. 14/04/1961 |
02/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 04/05/1961 |
08/06/1961 |
Parecer 763/61 da C.F. favorável D.A. 10/06/1961 |
12/06/1961 |
Em 2ª. discussão, o projeto voltou as Comissões Técnicas D.A. 14/06/1961 |
13/06/1961 |
Emenda 1 (SL-194/61), do Deputado Felício Castellano e outros D.A. 15/06/1961 |
16/06/1961 |
Parecer nº 954/61 da C.F. favorável com emenda D.A. 17/06/1961 |
30/06/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda D.A. 24/08/1961 |
22/08/1961 |
Parecer 1500/61 da Redação D.A. 24/08/1961 |
14/09/1961 |
Lei 6300, publicado em D.O. de 16/09/1961 |
15/09/1961 |
Autógrafo 6822/61 |
31/10/1961 |
Arquivado |