12/09/1960 |
Apresentado. |
21/10/1960 |
Parecer n.º 2724/60 da C.C.J. favorável com emenda. |
23/03/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 25/03/1961. |
24/04/1961 |
Parecer n.º 315/61 da C.F. favorável - D.A. 26/04/1961. |
24/05/1961 |
Em 2ª. discussão foi adiada a requerimento - D.A. 26/05/1961. |
30/05/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 01/06/1961 |
16/06/1961 |
Parecer n.º 935/61 da C. Redação - D.A. 18/06/1961. |
22/06/1961 |
Autógrafo n.º 6670/61 - D.A. 24/06/1961. |
26/06/1961 |
Lei n.º 6.144, publicada em D.O. de 29/06/1961. |
01/08/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.058 |