30/11/1960 |
Apresentado |
12/12/1960 |
Emenda nº 1 - (SL-1.195/60) do deputado F. Castelani D.A. 14/12/1960 |
13/12/1960 |
Emenda nº 2 - (SL-1.196/60) do deputado F. Castelani D.A. 15/12/1960 |
27/12/1960 |
Parecer nº 3386/60 da C.C.J. favorável com emendas - D.A. 27/12/1960
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28/12/1960 |
Aprovado em 1ª discussão com emendas- D.A. 30/12/1960 |
30/12/1960 |
- Parecer nº 3405/60 da C.A.Social favorável com emendas - D.A. 30/12/1960
- Parecer nº 3406/60 da C.Finanças favorável - D.A. 30/12/1960
- Aprovado em 2ª discussão com emendas- D.A. 01/01/1961 |
31/12/1960 |
- Parecer nº 3441/60 da Redação - D.A. 31/12/1960 |
31/12/1960 |
Lei nº 6.020/60 - D.O. 01/01/1961 |
04/01/1961 |
Autógrafo nº 6525/60 - D.A. 04/01/1961
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05/01/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.066 |