18/11/1960 |
Apresentado |
01/12/1960 |
Emenda nº 01 (RG-1155/60) do Deputado Costabile Romano |
05/01/1961 |
Parecer nº 04/61 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 05/01/1961 |
10/01/1961 |
Parecer nº 22/61 da C.S.C. favorável/ Parecer nº. 23/61 da Comissão de Finanças favorável com emenda D.A. 12/01/1961/ Parecer nº 59 da Comissão de Redação D.A. 10/02/1961 |
11/01/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 14/01/1961 |
14/01/1961 |
Emendas nºs. 2 e 3 (SL-5/6/61) de vários deputados/ Parecer nº 45/61 da C.C.J. favorável com emendas nºs. 2 e 3 (este P.L. voltou a C.C.J., para receber parecer sem duas emendas) D.A. 14/01/1961 |
09/02/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão e rejeitadas as emendas D.A. 11/02/1961 |
15/02/1961 |
Autógrafo nº 6551 |
27/02/1961 |
Lei nº 6053/61 D.O. DE 28/02/1961 |
15/03/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.065 |