19/11/1963 |
Apresentado - DA 21/11/63 |
22/04/1964 |
Parecer 532/64 da CCJ, favorável - DA 24/04/64 |
09/12/1964 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 12/12/64 |
23/04/1965 |
Parecer 358/65 da CEC, favorável com emenda - DA 27/04/65 |
12/05/1965 |
Parecer 786/65 da CF, favorável - DA 14/05/65 |
11/01/1967 |
Emenda nº 1(SL 40/67) de vários deputados - DA 14/01/67 |
13/01/1967 |
Adiada a 2a. discussão, o PL volta às Comissões por ter recebido emenda - DA 18/01/67 |
17/01/1967 |
Parecer 207/67 da CF, favorável à emenda - DA 20/01/67 |
30/01/1967 |
Aprovado em 2a. discussão, com emendas - DA 03/02/67 |
21/02/1967 |
Parecer 299/67 da CR - DA 22/02/67 |
09/03/1967 |
Autógrafo nº 11.019/67 - DA 14/03/67 |
10/03/1967 |
Lei nº 9.743 - DO 11/03/67 |
17/03/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.056 |