19/11/1963 |
Apresentado - DA 21/11/63 |
17/04/1964 |
Parecer 209/64 da CCJ, favorável - DA 21/04/64 |
11/06/1965 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 16/06/65 |
05/08/1965 |
Parecer 1798/65 da CEC, favorável com emenda - DA 07/08/65 |
27/08/1965 |
Parecer 2176/65 da CF, favorável - DA 31/08/65 |
12/11/1965 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda - DA 26/11/65 |
23/11/1965 |
Parecer 3601/65 - DA 25/11/65 |
03/12/1965 |
Autógrago nº 10.369/65 - DA 07/12/65 |
14/12/1965 |
Mensagem nº 441/65 do sr. Governador, com veto total - DA 16/12/65 |
04/04/1966 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - DA 07/04/66 |
11/04/1966 |
Lei nº 9.290 - DO 12/04/66 |
20/04/1966 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.056 |