28/10/1960 |
Apresentado |
12/12/1960 |
Parecer nº 3280/60 da C.C.J. favorável D.A. 14/12/1960 |
13/01/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 18/01/1961 |
31/05/1961 |
Parecer nº 631/61 da C.A.S. favorável D.A. 03/06/1961 |
05/06/1961 |
Parecer nº 632/61 da Comissão de Finanças favorável com emenda D.A. 07/06/1961 |
15/06/1961 |
Em 2ª. discussão foi adiada a votação a requerimento do Deputado Chaves do Amarante D.A. 17/06/1961 |
23/06/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda D.A. 25/06/1961 |
01/07/1961 |
Parecer nº 1171/61 da Redação D.A. 03/07/1961 |
09/08/1961 |
Autógrafo nº 6754/61 D.A. 23/08/1961 |
28/08/1961 |
Lei nº 6226, de 28/08/1961 D.A. 29/08/1961 |
12/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.063 |