30/08/1960 |
Apresentado. |
05/09/1960 |
Emenda n.º 1 (RG230/60) de vários Deputados. |
20/10/1960 |
Parecer n.º 2649/60 da C.C.J. favorável com emenda apresentada na Comissão. |
16/11/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
25/11/1960 |
Parecer n.º 2973/60 da C.A.S. favorável com emenda. Parecer n.º 2974/60 da C.F. favorável. |
19/12/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 21/12/60. |
22/12/1960 |
Parecer n.º 3373/60 da C. Redação - D.A. 22/12/1960. |
24/12/1960 |
Autógrafo n.º 6488/60 - D.A. 24/12/1960. |
30/12/1960 |
Lei n.º 6.002/60, publicada em D.O. de 31/12/1960. |
16/02/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.057 |