19/10/1960 |
Apresentado |
04/12/1960 |
Parecer nº 3161/60 da C.C.J. favorável |
04/10/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 06/10/1961 |
03/08/1962 |
Parecer 1257/62 da C.E.C. favorável D.A. 05/08/1962 |
25/10/1962 |
Parecer 2981/62 da Comissão de Finanças favorável D.A. 27/10/1962 |
06/11/1962 |
Em 2ª. discussão, o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda D.A. 08/11/1962 |
07/11/1962 |
Emenda nº 01 (SL-261/62) de vários deputados 07/11/1962 |
13/12/1962 |
Parecer 4154/62 da C.E.C. favorável com subemenda 15/12/1962 |
10/06/1963 |
Parecer 1279/63 da C.F. favorável 12/06/1963 |
14/04/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas 18/04/1964 |
18/05/1964 |
Parecer nº 1116/64 da Comissão de Redação 20/05/1964 |
03/06/1964 |
Autógrafo nº 9017/64 |
08/06/1964 |
Lei nº 8158 publicada em D.O. de 10/06/1964 |
08/06/1964 |
Lei nº 8158/64 |
10/06/1964 |
Mensagem nº 91/64 do Senhor Governador com veto parcial 12/06/1964 |
06/08/1964 |
Em discussão, foi rejeitado o veto 11/08/1964 |
16/08/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.061 |