13/10/1960 |
Apresentado |
25/11/1960 |
Parecer nº 2923/60 da C.C.J. favorável |
29/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 31/05/1961 |
06/06/1961 |
Mensagem nº 69/61 modificando redação D.A. 08/06/1961 |
28/06/1961 |
Parecer nº 1151/61 da C.F. favorável com emenda D.A. 01/07/1961 |
11/08/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão D.A. 13/08/1961 |
09/09/1961 |
Parecer nº 1572/61 da Comissão de Redação D.A. 09/09/1961 |
20/09/1961 |
Autógrafo nº 6872/61 |
26/09/1961 |
Lei nº 6313, de 25/09/1961 D.A. 09/09/1961 |
28/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.061 |