Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 648 / 1964
Ementa Isenta do impôsto de tramissão imobiliária "causa mortis" as propriedades rurais com área igual ou inferior a 50 hectares.
Data de Publicação 06/06/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.074

Tramitação

Data Descrição
04/06/1964 Apresentado - D.A. 06/06/1964
28/08/1964 Parecer 2510/64 da C.C.J. favorável - D.A. 01/09/64.
16/09/1964 Aprovado em 1ª discussão - D.A. 19/09/64.
26/10/1964 Parecer 3494/64 da C.E. favorável - D.A. 28/10/64.
19/04/1965 Parecer 227/65 da C.F. favorável - D.A. 21/04/65.
28/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.074
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