Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 644 / 1964
Ementa Cancela os débitos fiscais relativos ao impôsto de vendas e consignações decorrentes das vendas de aves, ovos, flôres, frutas, hortaliças, legumes, tomates e tubérculos em geral, efetuadas diretamente pelos produtores agrícolas nas feiras livres.
Data de Publicação 06/06/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Shiro Kyono
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.073

Tramitação

Data Descrição
04/06/1964 Apresentado - D.A. 06/06/64.
19/08/1964 Parecer 2345/64 da C.C.J. favorável - D.A. 21/08/64.
20/11/1964 Adiada a 1ª discussão a requerimento do Deputado Batista Botelho - D.A. 25/11/64.
10/05/1967 Prejudicado pelo novo Sistema Tributário.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.073
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