03/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
19/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga. |
25/04/2001 |
Devolvido sem parecer e enviado à CCJ. |
11/05/2001 |
Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
07/08/2001 |
Recebido sem parecer. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
26/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
05/12/2001 |
Recebido da vista. |
06/03/2002 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
12/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/03/2003 |
Devolvido da vista. |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.e,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Designado R.E.pela CCJ o Deputado Antonio Mentor |
19/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CAP. |
20/03/2003 |
Entrada na CAP. |
14/05/2003 |
Designado o Deputado Ubiratan Guimarães como Relator. |
15/05/2003 |
Recebido com parecer. |
22/05/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
23/05/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Romeu Tuma Júnior pela CAP. |
02/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável, com substitutivo, Ao STAM. |
04/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 470/03, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição e Parecer nº 471/03, de RE pela CAP, Deputado Romeu Tuma-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 13) |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
21/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.761/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16) |
22/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.039 (DA p. 6) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 16/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
23/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/01/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/02/2007 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC. |
23/02/2007 |
Publicado Parecer nº 112/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.6) |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |