29/07/1960 |
Apresentado. |
12/12/1960 |
RESTAURADO. |
20/03/1961 |
Parecer nº 97/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda - D.A. 22/03/61 |
08/06/1961 |
Aprovado em primeira discussão com Emenda - D.A. 10/06/61 |
05/10/1961 |
Parecer nº 2156/61 da Comissão de Serviço Civil - favorável com Substitutivo - D.A. 07/10/61. |
05/10/1961 |
Parecer nº 2157/61 da Comissão de Finanaças - favorável - D.A. 07/10/61 |
16/10/1961 |
Em segunda discussão foi aprovado na forma do Substitutivo - D.A. 18/10/61 |
07/11/1961 |
Parecer nº 2748/61 da Comissão de Redação - D.A. 09/11/61 |
24/11/1961 |
Autógrafo nº 7093/61 - D.A. 24/11/61 |
30/11/1961 |
Lei nº 6533, publicada em D.O. de 01/12/61 - (Veto Parcial). |
30/11/1961 |
Mensagem nº 222/61 do Senhor Governador com Veto Parcial |
15/03/1962 |
Parecer nº 96/62 da Comissão de Finanças - favorável ao Veto - D.A. 17/03/62 |
27/03/1962 |
Em discussão, o Veto foi mantido - D.A. 29/03/62 |
26/04/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.054 |