20/04/1960 |
Apresentado. |
20/07/1960 |
Parecer n.º 1531/60 da C.C.J. favorável. |
20/06/1961 |
Adiada a 1ª. discussão a requerimento do Deputado Hilário Torloni - D.A. 22/06/1961. |
04/08/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 06/08/1961. |
03/10/1961 |
Parecer n.º 2144/61 da C.S.H. favorável - D.A. 05/10/1961. Parecer n.º 2145/60 da C.F. favorável - D.A. 05/10/1961. |
06/10/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 08/10/1961. (votação sem efeito por falta de número). |
10/10/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 12/10/1961. |
27/10/1961 |
Parecer n.º 2613/61 da C. Redação - D.A. 29/10/1961. |
18/11/1961 |
Autógrafo n.º 7057/61. |
22/11/1961 |
Lei n.º 6.524, publicada em D.O. de 23/11/1961. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.042 |