21/07/1960 |
Apresentado |
29/08/1960 |
Parecer 2208/60 da C.C.J. favorável |
14/06/1961 |
Aprovada em 1ª discussão D.A. 16/06/1961 |
05/10/1961 |
Parecer nº 2199/61 da Comissão de Economia, favorável D.A. 07/10/1961/ Parecer nº 2200/61 da C.F. favorável com emenda D.A. 07/10/1961 |
24/05/1962 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 26/05/1962 |
17/08/1962 |
Parecer 1621/62 da Comissão de Redação D.A. 19/08/1962 |
09/09/1962 |
Autógrafo nº 7721/62 |
10/09/1962 |
Lei nº 6969, publicada em D.O. de 11/09/1962 |
17/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.053 |