13/05/1960 |
Apresentado. |
22/06/1960 |
Parecer n.º 952/60 da C.C.J. favorável com emenda. |
10/08/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
18/04/1961 |
Parecer n.º 270/61 da C.E. favorável com emenda - D.A. 20/04/1961. Parecer n.º 271/61 da C.F. favorável com emenda - D.A. 20/04/1961. |
18/09/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 20/09/1961. |
03/10/1961 |
Parecer n.º 2129/61 da C.R. - D.A. 05/10/1961. |
18/10/1961 |
Autógrafo n.º 6960/61. |
20/10/1961 |
Lei n.º 6.418, publicada em D.O. de 21/10/1961. |
24/10/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.044 |