10/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2010 |
13/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 1 e 2, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 20) |
20/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/05/2010 |
Publicada mensagem nº 57, do Sr Governador do Estado, solicitando apreciação da propositura se faça em carater de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA página 8 |
29/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto e contrários às emendas nº 1 e nº 2 |
02/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1143, de 2010, da reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças, favorável a aprovação do projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. DA página 32 |
02/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2010 |
73ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
08/06/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2010 |
78a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, Rejeitadas as Emendas. |
21/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2010 - prazo para sanção: 12/07/2010. |
22/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.045 (DA p. 22) |
22/06/2010 |
Aguardando Sanção |
24/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.150, de 23 de junho de 2010. (DOE p.1) |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |