04/05/1960 |
Apresentado. |
20/07/1960 |
Parecer n.º 1530/60 da C.C.J. favorável. |
01/09/1960 |
Primeira discussão adiada por 5 dias a requerimento do Deputado Hilário Torloni. |
07/06/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 09/06/1961. |
23/09/1961 |
Parecer n.º 1880/61 da C.E.C. favorável - D.A. 23/09/1961. Parecer n.º 1881/61 da C.F. favorável - D.A. 23/09/1961. |
03/10/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 05/10/1961. |
24/10/1961 |
Parecer n.º 2522/61 da C.R. - D.A. 26/10/1961. |
09/11/1961 |
Autógrafo n.º 7037/61 - D.A. 11/11/1961. |
14/11/1961 |
Lei n.º 6.502, publicada em D.O. de 17/11/1961. |
23/11/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043 |