27/05/1964 |
Apresentado - D.A. 30/05/64. |
24/09/1964 |
Parecer 3006/64 da C.C.J. favorável - D.A. 26/09/64. |
21/06/1965 |
Aprovado em 1ª discussão. - D.A. 24/06/65. |
02/09/1965 |
Parecer 2300/65 da C.E.C. favorável - D.a. 04/09/65. |
18/11/1965 |
Parecer 3536/65 da C.F. favorável - D.A. 20/11/65. |
11/01/1967 |
Emenda nº 1 (SL 39/67) de vários deputados - D.A. 14/01/67. |
13/01/1967 |
Adiada a 2ª discussão , o P.L. volta às Comissões por ter recebido emenda- D.A. 18/01/67. |
17/01/1967 |
Parecer 208/67 da C.F. favorável à emenda - D.A. 20/01/67. |
23/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 25/01/67.********Parecer 268/67 da C.R. - D.A. 27/01/67. |
09/02/1967 |
Autógrafo nº 10.999/67 - D.A. 10/02/67. |
16/03/1967 |
Mensagem nº 132/67 do Sr. Governador com Veto Total. - D.A. 21/03/67. |
07/04/1967 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 12/04/67. |
12/04/1967 |
Lei nº 9.778 - D.O. 14/04/67. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.073 |