28/06/1960 |
Apresentado |
12/08/1960 |
Parecer 1962/60 da C.C.J. favorável. |
28/06/1962 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 01/07/1962 |
12/08/1963 |
Parecer 1615/63 da C.E.C. favorável com emenda 14/08/1963 |
29/10/1963 |
Parecer 3186/63 da Comissão de Finanças favorável ao P.L. desde que seja adotada a emenda de fls.7 D.A. 31/10/1963 |
01/12/1964 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 04/12/1964 |
10/12/1964 |
Parecer nº 4501/64 da C.R. 12/12/1964 |
05/01/1965 |
Autógrafo 9574/65 |
05/01/1965 |
Lei nº 8589/65 D.O. 08/01/1965 |
14/01/1965 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050 |