28/06/1960 |
Apresentado |
15/05/1961 |
Parecer nº 504/61 da C.C.J. favorável D.A. 17/05/1961/ Parecer nº 507/61 da C.O.P.T.C. favorável D.A. 17/05/1961/ Parecer nº 508/61 da Comissão de Finanças favorável D.A. 17/05/1961 |
24/05/1961 |
Aprovado em discussão única com emenda apresentada na comissão D.A. 26/05/1961 |
08/06/1961 |
Parecer nº 767/61 da Redação D.A. 10/06/1961 |
22/06/1961 |
Autógrafo nº 6648/61 D.A. 24/06/1961 |
26/06/1961 |
Lei nº 6124, publicada em D.O. de 28/06/1961 |
01/08/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050 |