27/04/1960 |
Apresentado. |
01/06/1960 |
Parecer n.º 703/60 da C.C.J. favorável. |
15/06/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/09/1960 |
Parecer n.º 2369/60 da C.Economia favorável. Parecer n.º 2397/60 da C.Finanças. |
06/10/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
27/10/1960 |
Parecer n.º 2770/60 da C.Redação. |
19/11/1960 |
Autógrafo n.º 6452/60 da Redação. |
21/11/1960 |
Lei n.º 5.962, publicada em D.O. DE 22/11/1960. |
23/11/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043 |