10/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/04/2010 |
13/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
04/08/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |