13/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/04/2010 |
14/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
23/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
25/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
10/09/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 546/10 ao Pl nº 323/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.8) |
10/09/2010 |
Anexado o Projeto de lei 546/2010. |
21/09/2010 |
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável e contrário ao PL 546/2010 em anexo , pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável e contrário ao PL 546/2010 em anexo |
09/11/2010 |
Entrada na CSP. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
10/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
05/08/2011 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto nº 323/2010 e contrário ao projeto nº 546/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Aprovado conclusivamente o PL nº 323/2010, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e prejudicado o PL nº 546/2010, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 1036/12, da CCJR e 1037/2012, da CSPAP, ambos favoráveis ao Projeto de Lei nº 323, de 2010 e contrário ao Projeto de Lei nº 546, de 2010. (DA p.17) |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 10/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 07/08/2012 - prazo para sanção: 27/08/2012. |
29/08/2012 |
Publicada a Lei nº 14.843, de 28 de agosto de 2012. (DOE p.1) |
31/08/2012 |
Publicado despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 546/2010 do Projeto de lei nº 323/2010.
Arquivem-se os Projetos de lei nº 323/2010 e 546/2010,
anexos, após desentranhamento. (DA p. 11)
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31/08/2012 |
Desentranhado o Projeto de lei 546/2010. |
06/09/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |
06/09/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |