12/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
13/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Getúlio Hanashiro) - (DOE p.96) |
06/02/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
07/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1992 |
Publicada Emenda Aditiva nº 02 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.88) |
10/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (86) |
13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (97) |
13/02/1992 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
19/02/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (153) |
24/02/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
24/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (194) |
25/02/1992 |
Entrada na CAP |
06/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designado de relator especial (s/n) |
10/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Campos Machado |
10/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (270) |
12/03/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, com parecer (s/n) |
12/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (292) |
12/03/1992 |
Entrada na CFO |
17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349) |
20/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 362/92 de R.E. Dep. Edinho Araújo pela CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01); 363/92 de RE Dep. Campos Machado pela CAP (favorável ao projeto com emenda e contrário a èmenda nº 01) e 364/92 da CFO (favorável ao projeto e à emenda da CAP e contrário à emenda nº 01) - (DOE p.113) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (434) |
23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda da CAP, rejeitada a emenda nº 01 e retirada a emenda nº 02 |
23/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (386) |
23/03/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/03/1992 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (402) |
25/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 429/92 da CR - (DOE p.106) |
25/03/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
26/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (467) |
26/03/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (415) |
27/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (486) |
30/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (444) |
02/04/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
02/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (541) |
03/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.402 |
24/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.818, de 23.04.92 |
07/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (880) |
19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (899) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |