14/05/1963 |
Apresentado - D.A. 16/05/1963. |
13/08/1963 |
Restaurado. |
14/08/1963 |
Parecer n.º 1643/63 do Relator Especial, Deputado Elio Bernardi, pela C.C.J. favorável - D.A. 14/08/1963. |
12/05/1964 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 15/05/1964. |
08/06/1964 |
Parecer n.º 1518/64 da C.S.C. favorável. |
13/06/1964 |
Parecer n.º 1538/64 da C.F. favorável. |
23/06/1964 |
Em 2ª. discussão o Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 26/06/1964. |
25/06/1964 |
Emenda n.º 1 de vários Deputados. Substitutivo n.º 1 de vários Deputados. |
26/06/1964 |
Parecer n.º 1802/64 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e a emenda n.º 1/64, e contrário ao substitutivo n.º 1/64. Parecer n.º 1903/64 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e a emenda n.º 1/64, e contrário ao substitutivo n.º 1/64. Requerimento de retirada do substitutivo n.º 1/64 do Deputado Nelson Pereira - D.A. 02/07/1964. Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 03/07/1964. |
27/06/1964 |
Parecer n.º 1969/64 da C.Redação. Publicação da Errata n.º 1/64 - emenda. |
07/07/1964 |
Autógrafo n.º 9107/64. |
08/07/1964 |
Lei n.º 8.208, publicada em D.O. de 09/07/1964 (veto parcial). |
03/08/1964 |
Mensagem n.º 127/64 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 05/08/1964. |
20/08/1964 |
Parecer n.º 2359/64 da C.S.C. contrário ao veto. |
25/08/1964 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 28/08/1964. |
03/09/1964 |
Publicação da Lei referente ao veto rejeitado. |
15/09/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.024 |