17/10/1963 |
Apresentado - DA 19/10/63 |
20/04/1964 |
Parecer 490/64 da CCJ, favorável - DA 24/04/64 |
08/05/1964 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 13/05/64 |
13/08/1964 |
Parecer 2187/64 da CSH, favorável - DA 30/09/64 |
25/09/1964 |
Parecer 3079/64 da CF, favorável - DA 30/09/64 |
18/08/1965 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 21/08/65 |
27/08/1965 |
Parecer 2187/65 da CR - DA 31/08/65 |
18/09/1965 |
Autógrafo nº 10.123/65 - DA 18/09/65 |
27/09/1965 |
Mensagem 318/65 do sr, Governador, com veto total - DA 29/09/65 |
22/10/1965 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - DA 27/10/65 |
28/10/1965 |
Lei nº 9.042 - DO 29/10/65 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.050 |