Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 731 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 731 / 2010
Ementa Dá nova redação aos itens II e V do artigo 1º da Lei nº 2.574, de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação 26/10/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/10/2010
27/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
28/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
10/11/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/12/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio de Castro Navarro e ao Deputado Vanderlei Siraque
23/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/03/2011 Publicado Parecer nº 174/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 24)
03/03/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2011 59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/06/2011 17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
09/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/06/2011 Recebido pelo Governador em: 21/06/2011 - prazo para sanção: 14/07/2011.
22/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.416. (DA p. 24)
22/06/2011 Aguardando Sanção
14/07/2011 Publicada a mensagem A-nº 054/2011 - Sr. Governador do Estado, comunicando veto total, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado. DOE I página 1.
02/08/2011 Publicada Mensagem nº 54/11, de 13/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
02/08/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/08/2011 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011 97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2010 174 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2011 Autógrafo 29416 Barros Munhoz  
2 Ofício 2794 Ofício ao Projeto de lei numero 731/2010  
3 09/06/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
4 02/08/2011 Veto Total /2011 Mensagem 54/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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