21/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
09/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
12/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
29/03/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/05/2001 |
Publicado Parecer nº 370/01, da CCJ, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 3) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7762/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.038. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.919, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 3) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |