14/05/1963 |
Apresentado - D.A. 16/05/1963. |
10/10/1963 |
Parecer n.º 2685/63 da C.C.J. favorável - D.A. 12/10/1963. |
06/05/1964 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 12/05/1964. |
02/06/1964 |
Parecer n.º 1459/64 da C.E.C. favorável com emenda - D.A. 04/06/1964. |
04/09/1964 |
Parecer n.º 2673/64 da C.F. favorável com emenda - D.A. 09/09/1964. |
23/09/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas - D.A. 26/09/1964. |
07/10/1964 |
Parecer n.º 3310/64 da C.R. - D.A. 09/10/1964. |
21/10/1964 |
Autógrafo n.º 9290/64. |
27/10/1964 |
Lei n.º 8.368, publicada em D.O. de 29/10/1964. Mensagem n.º 228/64 do Sr. Governador com veto parcial - D.O. 29/10/1964. |
25/11/1964 |
Em discussão foi mantido o veto - D.A. 28/11/1964. |
14/12/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.023 |