14/05/1963 |
Apresentado - D.A. 16/05/1963. |
23/08/1963 |
Parecer n.º 1900/63 do Relator Especial, Deputado Antonio Morimoto, pela C.C.J., sugerindo que seja este juntado ao Projeto de Lei n.º 1214/63 por versar sobre matéria idêntica - D.A. 27/08/1963. |
27/08/1963 |
Juntado a este o Projeto de Lei n.º 1214/63. |
13/09/1963 |
Parecer n.º 2198/63 do Relator Especial, Deputado Antonio Morimoto, pela C.C.J. favorável - D.A. 17/09/1963. |
21/11/1963 |
Adiada a 1ª. discussão a requerimento do Deputado Farabulini Júnior - D.A. 26/11/1963. |
15/05/1964 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 20/05/1964. |
08/06/1964 |
Parecer n.º 1517/64 C.S.C. favorável. |
13/06/1964 |
Parecer n.º 1536/64 da C.F. favorável. |
04/01/1965 |
Parecer n 63/65 da C.R. - D.A. 08/01/1965. |
05/01/1965 |
Parecer n.º 58/65 da C.F. favorável a emenda - D.A. 06/01/1965. Emenda n.º 1/65 de vários Deputados - D.A. 06/01/1965. Adiada a 2ª. discussão por ter recebido emenda; o Projeto de Lei volta às Comissões - D.A. 09/01/1965. Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 09/01/1965. |
23/01/1965 |
Autógrafo n.º 9.743/65. |
25/01/1965 |
Lei n.º 8.663 publicada em D.O. de 27/01/1965. |
23/03/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
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